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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973
- 27/12/1973
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- 05/10/1988
- CEDOC
- Texto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.
Oportunidades educacionais de estudantes concluintes do Ensino Médio: Inscrição e Participação no Enem entre 2013 e 2021
- 2023
- CEDOC
- Texto
A partir do cruzamento de diversas bases de dados, pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da (LaPOpE) e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade (NIED), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), produziram estudo com análises inéditas sobre a série histórica de inscrição e participação no Exame
Cristovam Buarque
- 08/09/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Em seu nono episódio, a websérie de entrevistas com ex-ministros da Educação do Brasil apresenta o primeiro titular do MEC nos governos Lula, Cristovam Buarque, que ocupou o cargo durante todo o ano de 2003. Na entrevista, o atual senador pelo Distrito Federal conta detalhes de sua trajetória até chegar à pasta. Além disso, descreve a implementação
A questão da diversidade e da política de reconhecimento das diferenças
- 07/2014
- CEDOC
- Texto
Este artigo discute a importância do reconhecimento e respeito das diferenças na construção de uma verdadeira democracia. Aponta que o reconhecimento resulta na implementação de políticas públicas afirmativas que visam a promoção da igualdade de oportunidades entre os diferentes, combinada a uma educação multicultural e uma pedagogia antirracista
Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social
- 06/2006
- CEDOC
- Texto
Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste Caderno procura-se, junto aos conselhos escolares, ampliar o debate em torno do princípio da igualdade e do desenvolvimento. O aprofundamento desse debate é potencialmente rico por possibilitar aos profissionais da educação, pais e estudantes ampliarem as vincula...
Educação financeira nas escolas: Ensino Médio: caderno do aluno
- 2013
- CEDOC
- Texto
Este material faz parte do Programa Educação Financeira nas Escolas e é composto por diversas “Situações Didáticas”. Este é o Caderno do Aluno, que acompanha o Livro do Aluno de Educação Financeira. Aqui encontram-se formulários e espaços especiais para realizar certas atividades propostas no Livro, tais como preencher uma tabela de planejamento financeiro, ...
Por que brasileiros que sonham em ser médicos estão indo para a Argentina
- 01/12/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
nas faculdades particulares acaba limitando o acesso e a pessoa tem que fazer um financiamento para entrar. É um ingresso extremamente difícil e você ainda fica com dívida", diz. Formada em Ciências Sociais por uma faculdade federal do Paraná, ela resolveu trocar de área e planejou a mudança para a capital da Argentina. Porém, ao contrário de muitos estudantes
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006
- 10/05/2006
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.
Destino: Educação - Coréia do Sul - Episódio 4
- 14/11/2013
- CEDOC
- Vídeo
Desde o início da década de 1960 até hoje, a Coreia do Sul tornou-se exemplo de desenvolvimento econômico e social e, no último ranking do PISA, aparece com uma das melhores notas. Serão apresentados a rotina de oito horas na escola, as tarefas de casa, a competição em sala de aula, a rigorosa disciplina e o uso da tecnologia como aliada no aprendizado. O ob...
Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e de continuidade com as políticas do governo de FHC
- 06/01/2010
- CEDOC
- Texto
Busca identificar na política de financiamento da educação básica do primeiro Governo Lula elementos de ruptura ou de continuidade com pressupostos teóricos do projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº. 53, que criou o FUNDEB, estabeleceu novo padrão
A performatividade nas políticas de currículo: o caso do Enem
- 04/2010
- CEDOC
- Texto
Este artigo articula os efeitos da globalização com as políticas de currículo e de avaliação. Defende-se, com base em Stephen Ball, a compreensão das políticas de currículo como produção de sentidos e significados para as decisões curriculares em um ciclo contínuo de produção de políticas. Entendemos que uma das dimensões dessas políticas de currículo
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Cristovam Buarque
- 28/07/2017
- CEDOC
- Vídeo
Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação no governo Lula, conta os desafios de sua gestão frente ao MEC. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com Ex-Ministros de Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.
Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo
- 10/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
para a criança ter uma ambiente saudável, sem estresse", diz o especialista. Mesmo com apenas 9 anos, Pedro já diz qual carreira pretende seguir. "Ele sempre demonstrou interesse e facilidade pela área de informática e engenharia. Mesmo sendo muito novo, fala que essas são suas opções para seguir carreira", conta a mãe. PNEE para crianças superdotadas O governo federal
Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976
- 22/12/1976
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.
José Goldemberg
- 11/08/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
No sétimo episódio da websérie com ex-ministros de Educação do Brasil, o entrevistado é José Goldemberg, que liderou a pasta entre agosto de 1991 e agosto de 1992. O ex-ministro conta em detalhes os acontecimentos que marcaram sua passagem pelo MEC e dá destaque em sua abordagem para as políticas públicas e os desafios nas áreas de financiamento, educação
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Murilio Hingel
- 31/07/2017
- CEDOC
- Vídeo
Murilio Hingel, ministro da Educação durante o governo de Itamar Franco, conta os desafios e ações frente ao MEC. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com Ex-Ministros de Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.
Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009
- 06/08/2009
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A presença indígena na formação do Brasil
- 11/2006
- CEDOC
- Texto
O livro mostra que só é possível entender o tempo presente brasileiro se consideramos os aportes indígenas – em vidas, terras, saberes, sensibilidades, ritmos e modos de ser. Assim, questiona a “narrativa histórica oficial” e reflete sobre a presença indígena na formação do Brasil, discutindo temas como: regime dos aldeamentos missionários, assimilação, regi...
Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado - Deficiência mental
- 2007
- CEDOC
- Texto
A Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, efetivando um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Este é um material disponibilizado para o curso e que discut...